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Letras da casa humboldt

O novo Ensino Médio: alguns desafios - Erik Hörner

No dia 21 de junho, estive em um evento organizado pela Federação das Entidades Mantenedoras de Ensino no Estado de São Paulo (FEMESP) e pelo Instituto de Pesquisas e Administração da Educação (IPAE). Afora esmiuçar o texto da Lei 13.415/2017 que reforma o Ensino Médio, o evento propunha-se a lançar possibilidades de trabalho para a implantação das novidades.

Vale dizer de antemão que boa parte do que temos discutido a esse respeito carrega uma grande dose de especulação, pois não temos em mãos nem o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como prevê a lei, nem as orientações ou regulamentações dos Conselhos Estaduais de Educação (CEE) que ainda virão. Daí decorre, ao que me parece, parte da angústia dos presentes nesses encontros ou simpósios. Lembrando que não frequentei até hoje nenhum evento do setor público onde, acredito, não deva faltar esse e outros sentimentos.

O que me chamou a atenção desta vez foi, contudo, uma leitura da diversidade de escolas. Em eventos anteriores tive contato apenas com escolas de médio-grande porte do setor privado: instituições com ao menos mil alunos e mais de 200 alunos no Ensino Médio, além de uma carga horária que muitas vezes já contempla o exigido pela nova lei. Desta vez pude conhecer colégios em que a última etapa da Educação Básica reúne na melhor das hipóteses 100 alunos e estão distantes de cumprir a nova carga horária.

Para estas escolas privadas de pequeno porte localizadas nos bairros menos centrais a concorrência costuma ser com as escolas públicas. As famílias, preocupadas com a formação deficitária oferecida pela rede estadual (na maioria das vezes o EM é estadual), investem na educação particular com mensalidades de R$600-900. Com a Reforma parece haver dois cenários:

  1. Os investimentos na Escola Pública a tornam atrativa, pois esta teria recursos que não dependem da sua lucratividade e assessoria em larga escala. A rede poderia eventualmente compensar deficiências pontuais.
  2. Os custos da Reforma para a Escola Privada de pequeno porte exigem fatalmente aumento de mensalidade, fazendo com que sua clientela mude e ingresse em outro nicho de concorrência.

O cenário um, sinceramente, parece-me pouco provável. Não tenho elementos para afirmar que a rede estadual (ou mesmo a municipal) esteja em condições de se reinventar. Digo por São Paulo, pois não tive acesso a nenhuma informação que indique melhora nos últimos 20 anos e que sugira capacidade de criar em cinco anos, prazo da nova lei, uma estrutura mais eficiente que a atual.

Contudo, o cenário dois apresenta-se como altamente provável e significaria um retorno dos alunos destas escolas privadas para a rede pública (não a do cenário 1!) em um primeiro momento, e possivelmente um aumento no número de falências. Além do repasse dos custos para as mensalidades, essas pequenas escolas de bairro enfrentarão grande dificuldade em oferecer os itinerários formativos. Como estabelecido na Reforma, as instituições de ensino deverão cumprir a BNCC com 60% da carga horária, sendo os restantes 40% dividido nas cinco trilhas: Linguagens e Códigos, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, e Formação Técnica. A mesma lei define que nem toda escola precisa oferecer todos os itinerários e, assim, o que parece ser uma alternativa pode representar um pesadelo.

Ainda que o texto legal e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) permitam flexibilizações que, em geral, não adotamos, como cursos modulares e o fim da seriação (contanto que a carga horária total seja cumprida), uma escola que tenha até 100 alunos no Ensino Médio dificilmente conseguirá manter mais de um ou dois itinerários com seu corpo docente compacto e receita enxuta. Neste caso, alunos e famílias que entendam que os itinerários oferecidos não atendem às suas expectativas irão procurar outro colégio.

É claro que sempre há alternativas, afinal para cada dificuldade haverá alguém vendendo facilidades. Penso que não demoraremos a ver novos modelos de negócios em que se venderão às escolas cursos modulares que completem o currículo. Este tipo de convênio será possível com a nova Lei da Terceirização. Até então os convênios ofereciam aulas de natação e música para o contraturno a título de extracurriculares, mas agora precisariam se adequar a um perfil mais formal com professores (e não instrutores), ementas e programas, controle de presença e diários, além da fiscalização das Diretorias de Ensino (aquelas dos Governos Estaduais que continuam com a mesma estrutura de sempre). Como podem imaginar, há muitas pontas soltas aí.

Neste universo de incertezas e preocupações, ainda que eu veja com bons olhos a essência da Reforma - sempre gostei da ideia de liberdade de escolha para os estudantes - há muitos pontos não pensados ou previstos até o momento.

 

Agradeço à interlocução constate com Luciano Egewarth e Marcelo Milani, ponto de partida para este texto.

Professor Dr. Erik Hörner, Coordenador do Ensino Médio no Colégio Humboldt

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